Esquema: quem decide sobre batimentos? Artigo 41, Resolução TSE 21.538/03
COMPETÊNCIA PARA REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO ELEITORAL E PARA O PROCESSAMENTO DAS DECISÕES (art. 41, Res.-TSE 21.538/03):
1) DUPLICIDADE
1.1) Regra geral: Juiz Eleitoral da zona eleitoral da inscrição mais recente.
1.2) Duplicidade + registro na BPSDP (Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos): CRE (Corregedor Regional Eleitoral).
2) PLURALIDADE
2.1) Mesma zona eleitoral: Juiz Eleitoral.
2.2) Zonas diferentes, mesma circunscrição: CRE.
2.3) Zonas diferentes, mesma circunscrição + registro na BPSDP: CRE.
2.4) Circunscrições diferentes: CGE (Corregedor-geral Eleitoral).
2.5) Circunscrições diferentes + registro na BPSDP: CGE.
3) PERDA DE DIREITOS POLÍTICOS
Regra única: CGE.
4) GÊMEOS
Regra única: Juiz Eleitoral da zona eleitoral da inscrição não liberada.
=> DICAS:
- Somente os corregedores (o geral e os regionais) podem decidir sobre inscrições irregulares que tenham registro na BPSDP.
- Somente o CGE pode lidar com situação que envolve quem perdeu os direitos políticos.
1) DUPLICIDADE
1.1) Regra geral: Juiz Eleitoral da zona eleitoral da inscrição mais recente.
1.2) Duplicidade + registro na BPSDP (Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos): CRE (Corregedor Regional Eleitoral).
2) PLURALIDADE
2.1) Mesma zona eleitoral: Juiz Eleitoral.
2.2) Zonas diferentes, mesma circunscrição: CRE.
2.3) Zonas diferentes, mesma circunscrição + registro na BPSDP: CRE.
2.4) Circunscrições diferentes: CGE (Corregedor-geral Eleitoral).
2.5) Circunscrições diferentes + registro na BPSDP: CGE.
3) PERDA DE DIREITOS POLÍTICOS
Regra única: CGE.
4) GÊMEOS
Regra única: Juiz Eleitoral da zona eleitoral da inscrição não liberada.
=> DICAS:
- Somente os corregedores (o geral e os regionais) podem decidir sobre inscrições irregulares que tenham registro na BPSDP.
- Somente o CGE pode lidar com situação que envolve quem perdeu os direitos políticos.
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