Pirâmide de Kelsen e Tratados Internacionais
A "Pirâmide de Kelsen" ou "Pirâmide Kelseniana" é uma maneira visual de se representar a teoria do alemão Hans Kelsen que diz que toda lei precisa ter em outra lei superior o seu fundamento de validade. A lei inferior tem de estar de acordo com a lei superior que lhe dá validade. Nessa pirâmide, o topo é ocupado pela constituição, que dá validade a todas as outras leis que com ela estiverem em consonância. A constituição, por sua vez, tem sua validade apoiada na "lei fundamental", uma lei hipotética, que é usada apenas para dar consistência à teoria, e para impedir a necessidade de uma cadeia infinita de leis que validem outras leis (a "lei fundamental" é uma invenção jurídica para responder à pergunta "qual o fundamento de validade da Constituição?").
