Conceitos de constituição
Os conceitos de "constituição" podem variar a depender do sentido que lhe damos. Os sentidos mais estudados são:
- Sentido sociológico: Ferdinand Lassale. É a soma dos fatores reais de poder que emanam da população. Não é uma folha de papel, não é um documento. Todo agrupamento humano tem uma constituição.
- Sentido político: Carl Schmitt. É uma decisão política fundamental da população. Não é um documento escrito. Posição decisionista.
- Sentido jurídico: Hans Kelsen. É uma lei. A lei mais importante de todo o ordenamento jurídico. O ordenamento jurídico é um sistema hierárquico de normas. É o pressuposto de validade de todas as leis, isto é, para que uma lei seja válida, ela precisa ser compatível com a constituição.
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