Breves linhas sobre o conceito de Direito Constitucional, enquanto disciplina jurídica.

É o ramo da Ciência Jurídica que estuda a constituição de determinado país.

- Objeto: a Constituição.
- Constituição: é a lei fundamental de uma determinada sociedade, ou seja, a constituição é a lei mais importante de qualquer sociedade.

A Constituição é a lei fundamental por duas razões: 1. é a lei que organiza os elementos que constituem o Estado; 2. é o fundamento de validade de todas as outras leis.

O Direito pode ser compreendido como um conjunto de regras, de ordens, de leis. Ex.: a obrigação de pagar IPVA, IPTU, por determinação legal.