A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5052/16, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria 225 cargos de provimento efetivo (96 analistas e 129 técnicos) e 121 funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. Além disso, estão previstos 24 cargos em comissão.


A notícia vem em boa hora para quem está se preparando para o próximo concurso do TRE/SP, cujo edital está previsto para agosto/2016. As provas devem ser realizadas em janeiro/2017, para os mesmos cargos do último concurso (Analista Judiciário - Áreas Judiciária e Administrativa; e Técnico Judiciário), ocorrido em 2011.

Segundo o Presidente do TSE à época da elaboração do PL, Dias Toffoli, a última vez em que foram criados cargos para o TRE/SP foi no ano de 2005. Naquele tempo, havia 27.512.779 eleitores no estado de São Paulo. Em 2015, o número já era de 32.093.372 eleitores. O relator na Comissão de Trabalho, Orlando Silva (PCdoB), afirmou que "os cargos permitirão ao tribunal desempenhar de forma eficiente suas funções institucionais, com importantes ganhos para a população local, principalmente no que concerne ao acesso à Justiça Eleitoral e à celeridade na prestação dos serviços".

Mesmo com a criação dos novos cargos, o TRE/SP ainda estará em defasagem na relação entre o número de servidores e de eleitores atendidos: haverá apenas 1 servidor para cada 15.167 eleitores.

Os próximos passos da tramitação são as Comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Confira abaixo o detalhamento dos novos cargos e funções:

CARGOS EFETIVOS
Analista Judiciário: 96
Técnico Judiciário: 129

CARGOS EM COMISSÃO
CJ-3: 4
CJ-2: 11
CJ-1: 9

FUNÇÕES COMISSIONADAS
FC-6: 77
FC-5: 6
FC-4: 25
FC-2: 13


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- Com informações da agência de notícias da Câmara.